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Ribeiro e Viana

São Paulo (SP)

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Publicações

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Ribeiro e Viana

Artigo · há 7 anos

Breves Considerações ao Artigo 14 da Lei 8.078 de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor

A Lei 8.078 de 11 de setembro de 1990, conhecida como Código de Defesa do Consumidor é um dos diplomas legais mais importantes do nosso ordenamento jurídico, sendo indispensável que todo cidadão...

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Ribeiro e Viana

Artigo · há 7 anos

Condomínio Edilício - Direitos, deveres e medidas judiciais

INTRODUÇÃO O condomínio edilício está previsto nos artigos 1.331 a 1.358 do Código Civil, assistido pela aplicação supletiva da Lei de n. 4.591/64, preenchendo as lacunas deixadas pelo referido...

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Ribeiro e Viana

Artigo · há 7 anos

Prestação de alimentos a filhos maiores e estudantes: o direito à formação profissional.

Introdução O distanciamento entre os cidadãos e o conhecimento acerca da correta aplicação das leis e seus princípios é um elemento que se faz presente até os dias de hoje. Seja por falta de...

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Principais áreas de atuação

Direito Civil, 11%

Direito do Consumidor, 8%

Direito Tributário, 8%

Direito Internacional, 8%

Correspondência Jurídica

Serviços prestados

Buscas e apreensões

Peças

Cargas

Recursos

Despachos

Andamentos

Recomendações

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Luma Cordeiro Queiroz

Artigo · há 10 anos

O mandado de segurança conforme o novo Código de Processo Civil

QUEIROZ. Luma Cordeiro Resumo: O presente trabalho tem como objetivo abordar os principais aspectos, bem como as peculiaridades do Mandado de Segurança. Para tanto, será feita uma análise do referido...

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